PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO RURAL VIA POLÍTICAS SOCIAIS: O CASO DA INSERÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO RIO GRANDE DO NORTE DE 2011-2012

Resumo

RESUMO

Este artigo analisa a operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) executado pelo Governo do Rio Grande do Norte, de 2011 a 2012, que tem por objetivo a inserção de agricultores familiares no PNAE de alimentos, verificando os principais entraves no acesso à política pública. Como procedimento metodológico, o estudo realizou combinação de abordagens quantitativas e qualitativas, via Análise de Conteúdo e Análise Exploratória de Dados (AED). Pôde-se preliminarmente diagnosticar que a Lei 11.947/2009 não está sendo cumprida integralmente quanto ao mínimo de compra de 30% dos recursos da alimentação escolar junto à agricultura familiar, excetuando a 6ª DRAE.  Salienta-se que as escolas pertencentes à jurisdição do 2º DRAE. No Diagnostico Rápido Participativo (DRP) realizado, verificou-se a falta de diálogo e articulação entre os diretores de escolas e técnicos da EMATER/RN nos municípios, e que tal gargalo unido a questões macro – falta de registro do produto na vigilância sanitária, falta de planejamento das aquisições entre outros – tem efeitos no desempenho e o cumprimento da meta estabelecida pela legislação vigente.

Palavras-chave: Agricultura Familiar, Políticas Públicas, Comercialização.

ABSTRACT

This paper analyzes the operationalization of the National School Feeding Programme (NSFP) run by the State Government of Rio Grande do Norte, Brazil, from 2011 to 2012, aiming at integrating family farmers in the NSFP and checking the main barriers in accessing public policy. It was used a combination of quantitative and qualitative approaches as methodological resource through  Content Analysis and Exploratory Data Analysis (EDA).It was possible to observe that the Law 11.947/2009 is not being fully complied regarding minimum purchase of 30% of the resources of school meals from family farming, except the 6th DRAE. It is important to note that analysed schools belong to the jurisdiction of the 2nd DRAE. Within Participatory Rapid Appraisal (PRA) it was observed that there was lack of dialogue and coordination between school directors and EMATER/RN technicians in the cities. It was also observed that this bottleneck added to macro issues – lack of product registration in health surveillance, lack of planning, among others – have effects on performance and the achievement of the target set by law.

Keywords: Family Farming, PublicPolicy, Marketing.