TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS: uma análise da representatividade do Fundo de Participação dos Municípios para a região do Alto Oeste Potiguar

Resumo

Com o intuito de reduzir as desigualdades econômicas e financeiras entre as regiões brasileiras, as transferências constitucionais são destinadas a compatibilizar os recursos necessários para manutenção dos serviços básicos dos municípios. O trabalho teve por objetivo analisar a representatividade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para os municípios do Alto Oeste Potiguar. O estudo caracterizou-se por ser uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. A pesquisa foi realizada com os municípios pertencentes à mesorregião denominada Alto Oeste Potiguar. Os dados foram colhidos no banco de dados do FINBRA (Finanças dos Municípios), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) disponível no sítio do Tesouro Nacional (TN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das informações do índice de desenvolvimento humano dos municípios (IDH-M) disponível no sitio do programa das nações unidas (PNDU), utilizou-se como base os dados referentes ao ano de 2013 e do censo demográfico 2010. Os resultados demonstram que, em média, o FPM representa 40% das receitas totais da região. Observou-se, através da análise, que a representatividade do FPM para os municípios aumenta à medida que a população diminui. Por fim, verificou-se que o objetivo da pesquisa foi alcançado, já que foi possível demonstrar a relevância da transferência do FPM para os municípios da região, e que a dependência financeira dos municípios em relação ao FPM é inversamente proporcional ao tamanho da população.

Palavras-chave: Transferências Constitucionais. Receitas Públicas. Fundo de Participação dos Municípios.

CONSTITUTIONAL TRANSFERS: REPRESENTATIVENESS ANALYSIS OF REVENUE SHARING FUND FOR TOWNS OF UPPER WEST POTIGUAR REGION, BRAZIL

ABSTRACT

 In order to reduce economic and financial inequalities among Brazilian regions, constitutional transfers aim to reconcile the resources needed for the maintenance of town basic services. This paper aimed to analyze the representativeness of Revenue Sharing Fund (RSF) for towns of Upper West Potiguar region, in Rio Grande do Norte state, Brazil. The study was descriptive, documental and bibliographical research. Survey was conducted in mid-region towns called Upper West Potiguar region. Data were collected from database of  FINBRA (Finance of Towns), from National Treasury Secretary (NTS) available at National Treasury site (NT), Brazilian Institute of Geography and Statistics (BIGS) and the information from Human Development Index of Municipalities (IDH-M) available at the United Nations Program site  (UNP), based on data from 2013 and from Demographic Census 2010. Results show that RSF represents 40% of region total revenue, demonstrating that RSF representativeness increases as the population decreases. Finally, observations showed that the research achieved its objective for it was possible to prove the relevance of RSF transfers to towns in the region, and that financial dependence of towns in relation to RSF is inversely proportional to the size of the population.

 Keywords: Constitutional transfers. Public revenues. Fund for the participation of municipalities.